TERMOS DE USO E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA PLATAFORMA REDATOR.AI

CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, ELE NÃO PODERÁ CONTRATAR OS SERVIÇOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO PELA PLATAFORMA REDATOR.AI DE GERENCIAMENTO DE CONTEÚDOS COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. AO CONCORDAR COM OS TERMOS DAS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS, O USUÁRIO DECLARA TER LIDO INTEGRALMENTE ESTE CONTRATO, TORNANDO CERTO E PERFEITO O ATO DE CONTRATAÇÃO.

    1. CONDIÇÕES GERAIS DE USO

    1.1 Estas condições gerais (doravante denominadas "Condições Gerais") regulamentam a utilização da plataforma de gerenciamento de conteúdo oferecido por CX SOFTWARE LTDA, registrado sob o endereço eletrônico https://WWW.REDATOR.AI , inscrita no CNPJ sob nº 39.912.296/0001-52,doravante denominada contratada, neste ato simplesmente “REDATOR.AI”
    
    1.2 As Condições Gerais estarão atualizadas e à disposição através do endereço https://www.redator.ai/legal/terms
    
    A CONTRATADA pode promover alterações nas cláusulas e condições padrão de contratação, mediante novo contrato padrão que substituirá o anterior. Cada renovação do presente Contrato se dará de acordo com as regras constantes do CONTRATO PADRÃO em vigor à data de início de vigência do período de renovação.
    
    1.3 A expressa aceitação sem reservas quanto aos termos de uso atribui a condição de usuário do serviço,doravante, denominado "Usuário", e declara a aceitação plena e sem reservas do usuário a cada uma das Condições Gerais na versão publicada pela REDATOR.AI no exato momento em que utilizar o Serviço. Todos os demais avisos, regulamentos e instruções integram e complementam as presentes Condições Gerais.

    2. OBJETO

    2.1 Este contrato regulamenta a utilização dos serviços da plataforma REDATOR.AI de gerenciamento de conteúdo com inteligência artificial. A ferramenta colocará à disposição o painel de uso e administração que permite configurar os serviços como criar e alterar conteúdos.
    
    2.1 Os dados referentes aos conteúdos ficarão armazenados no REDATOR.AI em servidores próprios ou contratados.
    
    2.2 O Usuário, após concordar com as presentes Condições Gerais e Termos de Uso terá acesso à plataforma REDATOR.AI.

    3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

    3.1 O Usuário reconhece que é essencial para utilização e funcionamento do serviço o preenchimento correto e obediência às regras impostas na ficha de cadastro (assinatura) no REDATOR.AI, obrigando-se a preenchê-lo com dados verdadeiros e isentando o REDATOR.AI de qualquer responsabilidade quanto a prejuízos gerados por dados falsos ou imprecisos que sejam fornecidos no referido Cadastro ou em qualquer eventual alteração.
    
    3.2 O Usuário compromete-se a utilizar o Serviço em conformidade com as presentes Condições Gerais e demais normas e regulamentos do REDATOR.AI e de seus parceiros aplicáveis ao serviço, bem como em conformidade com as Leis Brasileiras, a moral e os bons costumes e a ordem pública, utilizando o serviço de forma adequada se abstendo da prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelas presentes Condições Gerais, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o serviço os servidores ou os equipamentos informáticos de outros Usuários ou de outros internautas ("hardware" e "software") através da prática de "hacking".
    
    3.3 É responsabilidade do usuário a manutenção de cópias locais de seus arquivos, uma vez que o serviço prestado pelo REDATOR.AI não contempla o serviço de backup, não sendo portanto o REDATOR.AI responsável por eventuais danos que o Usuário possa vir a sofrer decorrentes da perda, por qualquer motivo, do material inserido ou armazenado na plataforma do REDATOR.AI.
    
    3.4 O serviço não poderá ser utilizado com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir ou pôr à disposição de terceiros, qualquer tipo de conteúdo que, por si mesmo, ou cuja transmissão:
    
    §1º contravenha, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e liberdades públicas e individuais reconhecidas no ordenamento jurídico brasileiro ou em tratados internacionais; induza, incite ou promova atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes ou à ordem pública; induza, incite ou promova atuações, atitudes ou ideias discriminatórias em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição social; incorpore, ponha à disposição ou permita acessar produtos, elementos, mensagens delituosas, violentas, pornográficas, degradantes ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes ou à ordem pública; esteja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar; caso em que o Usuário será responsável por quaisquer danos, eximindo desde já o REDATOR.AI de qualquer responsabilidade ou corresponsabilidade; seja contrários ao direito, à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas; constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constitua concorrência desleal; contribua, facilite ou incentive, de qualquer forma, a prática de quaisquer formas de infração aos direitos de propriedade intelectual de qualquer conteúdo disponibilizado na internet.
    
    § 2º Em qualquer das hipóteses acima, o REDATOR.AI poderá, a seu exclusivo critério, cancelar o registro do Usuário e eliminar o respectivo conteúdo, a qualquer tempo e sem qualquer aviso prévio, nem indenização.
    
    3.6 O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma sã e bem intencionada, sendo assim, o REDATOR.AI reserva-se o direito de suspender imediatamente e sem a necessidade de aviso prévio quaisquer contas que façam abuso da plataforma através de quaisquer meios disponíveis para quaisquer finalidades.
    
    3.7 O Usuário declara desde já que é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo por ele inserido, não tendo a REDATOR.AI qualquer responsabilidade ou controle sobre este. Em decorrência da presente declaração, o Usuário, desde já obriga-se, caso venha a ser chamado a responder judicialmente pela prática de um ato ilícito ou ilegal em decorrência dos referidos conteúdos, a isentar o REDATOR.AI de quaisquer responsabilidades, bem como requerer a exclusão do mesmo do processo.
    
    3.8 O REDATOR.AI reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação e configuração do Serviço, assim como também as presentes Condições Gerais ou quaisquer outros regulamentos e normas que influenciem no Serviço.
    
    3.9 Caso ocorram eventos de força maior que não permitam à REDATOR.AI comunicar com antecedência alterações ou eventuais falhas no serviço, o USUÁRIO neste ato permite que ao REDATOR.AI suspenda a prestação do serviço e rescinda este contrato, ficando desde já acertado que esta informará o ocorrido e sua causa para ciência do USUÁRIO.
    
    3.10 O Usuário deverá manter sempre seu cadastro atualizado junto a REDATOR.AI, informando um endereço de e-mail em funcionamento, para que possa receber, comunicados e avisos. Não somos responsáveis pelos comunicados não recebidos devidos ao configurações de e-mail do usuário, ou por inacessibilidade da conta repassada.
    
    3.11. Ao se cadastrar você autoriza a REDATOR.AI pode ultilizar o nome ou marca de seus usuários ou perfis, para divulgação como portfólio de clientes e como referencias comerciais.

    4. USO E CUSTÓDIA

    4.1 O usuário ao ter o serviço ativado, informará um “login” e uma senha de acesso ao painel de uso e administração. Ele deverá alterar a senha periodicamente, guardando consigo a nova senha escolhida.
    
    4.2 O Usuário compromete-se a fazer um uso diligente das Senhas de Acesso, assim como a mantê-las em sigilo, conforme demais avisos, regulamentos e instruções fornecidas pela REDATOR.AI.
    
    4.3 O Usuário compromete-se a comunicar ao REDATOR.AI, imediatamente, caso haja perda ou extravio das Senhas de Acesso assim como qualquer risco de acesso às mesmas por um terceiro.
    
    4.4 O REDATOR.AI não se responsabiliza por senhas de acesso extraviadas, perdidas modificadas pelo Usuário, ou por senhas cuja combinação seja considerada muito “fraca”, apta a ser forçada ou adivinhada por qualquer forma.
    
    4.5 O Usuário é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de suas Senhas de Acesso e compromete-se a utilizá-las diligentemente, bem como a notificar aos administradores da plataforma, imediatamente, em caso de perda, roubo ou de qualquer uso não autorizado das mesmas.

    5. PROPRIEDADES

    É de propriedade do USUÁRIO o conteúdo (arquivos, dados e conteúdo inseridos por esse em razão deste contrato), podendo tal conteúdo ser acessado através do painel de uso e administração.

    6. DIREITOS DO USUÁRIO

    6.1 Ao contratar os serviços descritos pelo REDATOR.AI, o Usuário possui os direitos: a) Utilizar todos os serviços colocados à disposição pela plataforma objeto deste contrato de modo que o usuário declara neste ato estar ciente que ao cancelar a assinatura, o serviço será imediatamente interrompido e que não haverá ressarcimento de pagamento pelos dias não utilizados. b) Hospedar os arquivos a ele referentes, enviar arquivos, utilizar bancos de dados, de acordo com as limitações impostas pelo serviço contratado. O Usuário se responsabiliza pelos direitos autorais de terceiros de documentos inseridos, sejam fotos, vídeos ou textos, para efeitos de participação da promoção;
    
    6.2 O usuário declara neste ato estar ciente que em casos decorrentes de força maior, manutenção de emergência ou quedas inesperadas de serviço, não será possível notificá-lo com antecedência. O REDATOR.AI não oferece nenhum tipo de garantia ou reembolso advindo da instabilidade decorrentes de fatos descritos neste inciso.

    7. DA COMUNIÇÃO ENTRE AS PARTES E ATENDIMENTO DE SUPORTE

    7.1 O REDATOR.AI prestará suporte técnico para seus usuários, obedecendo às seguintes condições e limitações:
    
    7.2 O REDATOR.AI esclarecerá dúvidas e prestará informações simples a usuários através do site https://WWW.REDATOR.AI através da abertura de chamados de suporte.

    8. ALTERAÇÃO NO SERVIÇO

    8.1 O usuário tem conhecimento e concorda que a plataforma é disponibilizada como está e pode mudar de tempos em tempos sem qualquer aviso prévio.
    
    8.1.1 Mudanças incluem, sem limitação, alterações na taxa e condição de pagamento, patches de segurança, funcionalidades adicionadas ou removidas e outras melhorias ou restrições.
    
    8.2 A plataforma não poderá ser responsabilizada pelo usuário ou terceira parte no caso de qualquer modificação, alteração de preço, suspenção ou descontinuação do serviço.
    
    8.3 O REDATOR.AI pode alterar as suas taxas e condições de pagamento para o serviço, sem aviso prévio, respeitando todavia a vigência dos planos já contratados sem cobrança adicional.

    9. POLÍTICAS DE COBRANÇA E PAGAMENTO

    9.1 O serviço é prestado para o Usuário mediante pagamento de valores previamente estipulados de acordo com o tipo de serviço oferecido através do site https://WWW.REDATOR.AI. Cada plano de assinatura pago oferece diferentes opções de preços e recursos e tem diferentes limites de uso. Depois de selecionar seu plano de assinatura pago, o REDATOR.AI nunca atualizará ou fará downgrade automaticamente do seu plano de assinatura pago. Se você esgotar seus limites de uso do plano de assinatura pago (excedendo seu número de palavras geradas para o período de recorrência contratado), não haverá cobranças adicionais referente ao ciclo de cobrança corrente. Você sempre terá a opção de atualizar para um nível superior quando desejar. Se você atualizar durante um ciclo de cobrança, a cobrança do nível mais alto será feita no ato da atualização e sua data de vencimento do plano passará a ser a data corrente da atualização. Os novos recursos da atualização (número de palavras a serem gerados no mês ou período de recorrência) serão lançados no momento da atualização. Mas atenção: recursos restantes do plano inferior anterior não serão acrescidos no novo plano. Você pode acessar seu extrato de uso sempre que desejar. O Redator.AI tem um módulo onde são visualizadas todas as operações de crédito e consumo das palavras.

    9.1.1 Sobre o crédito e consumo de palavras: na assinatura do plano e a cada renovação da assinatura (conforme período de recorrência contratado) são creditados na sua conta um determinado número de palavras para serem consumidas (conforme plano contratado). Para cada conteúdo criado é contado o seu número de palavras e esse número é debitado da sua conta. É importante observar que: caso haja um saldo de palavras no final do período de recorrência contratado, elas não acumulam para o período seguinte. Ou seja, a cada período da recorrência sua conta é renovada com a quantidade de palavras do plano assinado. Para casos de uso que envolvem seleção de texto o consumo de palavras da inclui o número de palavras do texto selecionado. Ou seja, o consumo total corresponde ao número de palavras selecionadas mais o número de palavras geradas.

    9.2 Os valores de cada plano pago são cobrados de forma automática e recorrente conforme seus valores e periodicidades. 
    
    9.3 O usuário concorda desde já manter-se em dia com os pagamentos acordados com o REDATOR.AI, estando ciente que o atraso de 1 dia no pagamento poderá ensejar na interrupção dos serviços.
    
    9.4 Notas Fiscais são enviadas a partir de pagamentos anuais da ferramenta REDATOR.AI mesmo que parceladas e devem ser solicitadas por e-mail para CONTATO@REDATOR.AI
    
    A Nota fical para pagamentos mensais de todo plano é emitida apenas ao final do curso de 12 meses, que também deve ser solicitada por e-mail para CONTATO@REDATOR.AI

    10. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE O REDATOR.AI

    10.1 Exime-se de quaisquer responsabilidades quanto a danos e prejuízos de qualquer natureza porventura advindos devidos à indisponibilidade ou falta de continuidade do serviço.
    
    10.2 Privacidade e segurança na utilização do Serviço - Os dados do Usuário serão armazenados com todo o sigilo e somente serão manipulados por funcionários da REDATOR.AI. No entanto, O REDATOR.AI não garante a privacidade e a segurança na utilização do Serviço por parte do Usuário, e portanto, não pode garantir que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo o conteúdo posto à disposição no Serviço ou interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo os Arquivos e comunicações de qualquer classe que o Usuário transmita, armazene ou ponha à disposição de terceiros através do Serviço.
    
    10.3 O REDATOR.AI se exime de toda responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza decorrente do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação dos arquivos e comunicações armazenados, transmitidos ou postos à disposição por terceiros não autorizados a utilizar o Serviço.
    
    10.3.1 O presente Contrato não atribui ao USUÁRIO direito de exclusividade, declarando-se ciente e de acordo que O REDATOR.AI pode licenciá-lo livremente e comercializá-lo no mercado de acordo com seus exclusivos critérios.
    10.3.2 O presente Contrato não gera qualquer vínculo de natureza trabalhista entre as partes e seus respectivos funcionários, pois, os serviços prestados ao USUÁRIO não fazem parte do objeto fim Do REDATOR.AI os serviços serão prestados à distância e de forma remota (via web), os atendimentos ao USUÁRIO também serão de forma remota (via web ou telefone) e não haverá qualquer tipo de ingerência ou subordinação entre as partes.
    10.3.3 A declaração de invalidade ou inexequibilidade de qualquer item ou cláusula deste Contrato, não invalidará as demais, que permaneceram vigentes.
    10.3.4 As obrigações contratadas são, para todos os efeitos, líquidas, certas e exigíveis e o presente instrumento contratual constitui título executivo extrajudicial na forma do artigo 784, III do Código de Processo Civil a ensejar ação executiva ou habilitação de crédito.
    10.3.5 Não há qualquer relação de natureza societária, nem de fato, nem de direito entre as partes contratantes, apenas contrato de prestação de serviços e licença de uso de software.
    10.3.6 As partes reconhecem que, pela natureza dos serviços prestados e finalidades a que se destinam, não há relação de consumo e, portanto, a Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, não se aplica ao presente Contrato.
    10.3.7 O presente Contrato obriga as partes e os seus sucessores, a qualquer título.
    10.3.8 O presente Contrato substitui qualquer outro acordo verbal ou escrito firmado entre as partes que disponha sobre o mesmo objeto.

    11. CANCELAMENTO E RESCISÃO

    11.1 O cancelamento por parte do usuário se dá através de link/botão de cancelamento disponível através do painel de uso e administração.Em caso de cancelamento de planos MENSAIS a assinatura e acesso permanecerão ativas até a data de vencimento do mês corrente do cancelamento.
    
    11.2 Em caso de cancelamento de planos TRIMESTRAIS, SEMESTRAIS ou ANUAIS, será necessário informar o cancelamento com no minimo 30 dias de antecedência. Para o cálculo de valores já utilizados sempre será considerado valor de mil palavras já utilizadas ou valor de meses já utilizados, sendo que prevalecerá o maior valor calculados entre essas duas hipóteses. Não haverá estorno dos meses e/ou valores de créditos de palavras já utilizados além de multa rescisória de 50% dos valores de meses e/ou créditos de palavras faltantes, desta forma a devolução da importância será descontada os meses e/ou créditos de palavras de utilização + 50% dos meses e/ou créditos de palavras faltantes. Neste ato o USUÁRIO expressamente concorda com tal política, sem quaisquer ressalvas.
    
    11.3 Em caso de compras em períodos promocionais, cancelamento e Estorno, os valores serão estornados descontando o período já utilizado com base no valor real sem descontos provocados por promoções + multa de 50% por quebra de contrato.
    
    11.4 O estorno é realizado diretamente em sua conta bancária não havendo alterações em possíveis faturas de cartões de crédito caso o pagamento tenha sido realizado por cartão de crédito.
    
    11.5 O cancelamento sem o prévio aviso ainda dá o direito de utilização plataforma até a data de vencimento do mês corrente.

    12. FINALIZAÇÃO

    Os arquivos e dados inseridos no sítio da REDATOR.AI ficarão disponíveis para o Usuário pelo prazo definido no plano contratado ou até o final da existência do serviço, se este for ilimitado. Após, serão deletados da nossa base sem possibilidade de reversão.
    
    14. FORO

    14.1. As PARTES elegem o foro da cidade de São Paulo para dirimir todas as dúvidas ou litígios resultantes da execução do presente.

    São Paulo, 01/12/2022

    REDATOR.AI